Bolsonaristas sugerem “pacote da vingança” a Lira
Bolsonaristas sugeriram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL; foto), um pacote de vingança contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o "orçamento secreto" e de desvincular os gastos excedentes do Bolsa Família...
Bolsonaristas sugeriram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL; foto), um pacote de vingança contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar o “orçamento secreto” e de desvincular os gastos excedentes do Bolsa Família (Auxílio Brasil) do teto de gastos.
O primeiro é a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, está parada na Câmara desde novembro de 2018, quando foi aprovada em comissão especial. Um requerimento do início do mês, apresentado pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pede que a PEC seja incluída na pauta.
Outra proposta seria uma PEC que impede que decisões liminares monocráticas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) pelo STF. Na prática, a PEC 6/2020 inibe a Suprema Corte de agir contra decisões do Legislativo e do Executivo, como decretos presidenciais e leis promulgadas pela Câmara e pelo Senado.
As ideias foram apresentadas ao presidente em reunião com ele nesta manhã, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados. Tais propostas ainda não estão na pauta do Plenário.
