Bolsonaro assina MP que extingue DPVAT

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Bolsonaro assina MP que extingue DPVAT

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Bolsonaro assina MP que extingue DPVAT

Jair Bolsonaro assinou há pouco uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT...

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Bolsonaro assina MP que extingue DPVAT
(Brasília - DF, 05/11/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante 22ª Reunião do Conselho de Governo. Foto: Marcos Corrêa/PR

Jair Bolsonaro assinou há pouco uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT.

Segundo nota do Planalto, a medida “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e regulação do DPVAT por parte do setor público”.

A medida passa a valer em 2020. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso.

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