Na última quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em uma sessão extraordinária, um projeto de lei que visa conceder o Título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essa aprovação ocorreu após uma manobra realizada por parlamentares estaduais bolsonaristas, que conseguiram o aval para a proposta. Vale ressaltar que a relatoria do projeto ficou a cargo da deputada estadual Ana Campagnolo (PL).

Segundo a Folha de S. Paulo, no entanto, essa proposta vai contra uma lei estadual que proíbe a concessão do Título de Cidadão Catarinense a pessoas consideradas inelegíveis enquanto durar a sua inelegibilidade. Essa norma foi estabelecida em 2021, após uma disputa entre parlamentares que buscavam revogar o título concedido ao Lula, antes mesmo de ele recuperar seus direitos políticos.

A lei em questão foi proposta pelo deputado Bruno Souza, do partido Novo, que defendia a exclusão da honraria para aqueles que não compartilham dos parâmetros mínimos necessários para serem homenageados pelo poder público.

Segundo a reportagem, inicialmente, o projeto de homenagem não contava com os dez votos mínimos necessários para ser apreciado pela Casa Legislativa. No entanto, esse obstáculo foi superado na noite de quarta-feira, quando foram aceitas assinaturas eletrônicas de parlamentares favoráveis à concessão.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta recebeu sete votos favoráveis e apenas um voto contrário, dado pelo deputado Fabiano da Luz (PT). Em seu parecer, a relatora Ana Campagnolo afirmou que não considera a questão da inelegibilidade como um impeditivo, pois se trata de uma iniciativa do Legislativo.

É importante ressaltar que essa aprovação ocorre em um momento próximo à visita de Bolsonaro ao estado de Santa Catarina. Ele é esperado na Exposição Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de Chapecó (Efapi), que acontecerá entre os dias 6 e 15 deste mês.

A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Alesc para se tornar efetiva.