O governo federal emitiu um decreto específico autorizando o uso das Forças Armadas no entorno de presídios federais de Rondônia e Rio Grande do Norte para garantir a segurança dos presídios para onde Marcola e outros 21 membros da cúpula do PCC estão sendo transferidos.

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e Porto Velho, em um raio de dez quilômetros.”

Publicado no Diário Oficial da União, o documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Augusto Heleno (GSI), Fernando Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).