Bolsonaro diz à PF que exerceu “direito de ausência”
Jair Bolsonaro (foto) afirmou em declaração enviada por escrito à Polícia Federal que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer à sede da corporação na sexta-feira (28) para prestar depoimento em inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos. A AGU havia entrado com um recurso no STF...
Jair Bolsonaro afirmou em declaração enviada por escrito à Polícia Federal que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer à sede da corporação na sexta-feira (28) para prestar depoimento em inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos.
A AGU havia entrado com um recurso no STF pedindo para Bolsonaro não comparecer ao depoimento. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito foi aberto após o presidente ter divulgado, nas redes sociais, dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
Para justificar ausência na PF, Bolsonaro usou também ação do PT contra condução coercitiva de Lula. A decisão de faltar ao depoimento, afirma o presidente, tem ‘suporte’ no resultado do julgamento.
Leia abaixo a íntegra da carta enviada pelo presidente à PF:
“Declaração
Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.
Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.
Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.
Brasília, 28 de janeiro de 2022
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República”
