Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou a admissibilidade da ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores, Jair Bolsonaro (PL) se torna réu por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.

A ação pede a inelegibilidade de todos os investigados e eventual cassação dos diplomados citados na ação eleitos neste ano.

Além de Bolsonaro, são réus o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à vice-presidência da República Braga Netto (PL-MG).

Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves pontua que “a conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual Presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência.”

Os réus têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.