Em sua última semana de mandato, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (27) uma Medida Provisória que altera normas de gestão florestal e impulsiona o mercado de crédito de carbono no Brasil. 

A operacionalização de créditos de carbono estava prevista na Lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e faz parte do debate internacional de proteção ambiental.

A partir dessa MP, apresentada pelos ministérios da Economia, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, os contratos de concessão de florestas públicas permitirão a comercialização de créditos de carbono. Estes “poderão decorrer da redução de emissões ou remoção de gases de efeito estufa; da manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal; da conservação e melhoria da biodiversidade, do solo e do clima, entre outros”, expõe a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Também fica permitido ao BNDES a habilitação de agentes financeiros ou fintechs para atuar nas operacionalizações, não estando mais restringido a bancos públicos como a Caixa e o Banco do Brasil.