Bolsonaro muda regulamentação da Lei Geral de Telecomunicações
Jair Bolsonaro assinou hoje um ato para alterar a Lei Geral das Telecomunicações. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida cria normas para alterar a forma de contrato de empresas de telefonia fixa de outorga para concessão para autorização...
Jair Bolsonaro assinou hoje um ato para alterar a Lei Geral das Telecomunicações.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida cria normas para alterar a forma de contrato de empresas de telefonia fixa de outorga para concessão para autorização.
O texto estabelece que a Anatel poderá permitir a “manutenção do serviço em área sem competição adequada se dê por meio de outros serviços com funcionalidades equivalentes”.
As prestadores de serviço poderão também contratar terceiros para construir e operar a infraestrutura para atendimento dos compromissos de investimento.
O ato foi assinado durante a posse de Fábio Faria, novo ministro das Comunicações, e deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial. Segundo o Planalto, a medida facilitará a expansão da rede de transporte de alta capacidade, a cobertura da rede móvel de rodoviais federais e a atenção prioritária ao atendimento das regiões Norte e Nordeste.
