Bolsonaro obriga postos a mostrar preço dos combustíveis antes e depois da aprovação do teto do ICMS
Um decreto de Jair Bolsonaro, publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), obriga os postos de gasolina a expor os preços dos combustíveis cobrados antes e depois da entrada em vigor, no dia 23 de junho, da lei do teto do ICMS...
Um decreto de Jair Bolsonaro, publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), obriga os postos de gasolina a expor os preços dos combustíveis cobrados antes e depois da entrada em vigor, no dia 23 de junho, da lei do teto do ICMS.
Segundo o texto, os postos devem exibir, como o preço anterior ao teto do ICMS, o valor cobrado na véspera da entrada em vigor da lei, ou seja, 22 de junho.
O decreto vale apenas pelo ano de 2022, mas não prevê penalidade para quem não cumprir as suas determinações.
