Bolsonaro recorre de arquivamento da ação contra Moraes
Jair Bolsonaro recorreu da decisão de Dias Toffoli que rejeitou seu pedido de investigação sobre Alexandre de Moraes. Em petição, o advogado Eduardo Magalhães alega que a notícia-crime deveria ter sido encaminhada pelo ministro à Procuradoria Geral da República, antes de ser arquivada...
Jair Bolsonaro recorreu da decisão de Dias Toffoli que rejeitou seu pedido de investigação sobre Alexandre de Moraes. Em petição, o advogado Eduardo Magalhães alega que a notícia-crime deveria ter sido encaminhada pelo ministro à Procuradoria Geral da República, antes de ser arquivada.
A defesa do presidente pede a retratação sobre a decisão de arquivamento e o envio à PGR, ou que o caso seja levado a plenário.
“Com o devido respeito, em que pese o costumeiro acerto desse Exmo. Min. Relator em suas decisões, o ato decisório ora recorrido merece reforma por três principais razões. A uma, porque o art. 230-B do Regimento Interno do Pretório Excelso, assim como sua jurisprudência, determinam que Notícias-Crimes aviadas perante o Supremo Tribunal Federal sejam, necessariamente, encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, sendo defeso seu arquivamento liminar”, escreve o advogado.
Ele insiste no uso da notícia-crime para pedir a investigação do ministro por abuso de autoridade e diz que, “no momento embrionário da persecução penal, a existência de meros indícios já é suficiente para a abertura de investigação, sendo descabida a necessidade de prova cabal sobre as elementares típicas apontadas”.
Como registramos, no último dia 16, Bolsonaro protocolou ação contra Moraes alegando “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais”. Ele também classificou como “injustificado” o inquérito das fake news.
