Bolsonaro repete perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos
Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) um decreto com as regras para o indulto de Natal...
Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) um decreto com as regras para o indulto de Natal, registra o G1.
Pela segunda vez no seu mandato, o presidente autorizou o perdão da pena de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos —não intencionais— no exercício da profissão.
A medida, porém, não tem efeito automático: é necessário que advogados e defensores públicos de cada preso com direito ao indulto acionem a Justiça para pedir a expedição do alvará de soltura.
O decreto deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
