Bolsonaro sanciona fim do voto de qualidade no Carf e abre mão de bilhões em receita
Contrariando recomendações de Sergio Moro e Augusto Aras, Jair Bolsonaro sancionou hoje o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, órgão que julga recursos contra cobranças da Receita...
Contrariando recomendações de Sergio Moro e Augusto Aras, Jair Bolsonaro sancionou hoje o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, órgão que julga recursos contra cobranças da Receita.
A mudança foi inserida por deputados na medida provisória do Contribuinte Legal, programa proposto pelo governo com descontos para empresas quitarem dívidas tributárias.
No Carf, o voto de qualidade dava aos presidentes de seus colegiados internos o poder de desempatar um julgamento, proferindo um segundo voto. Com a mudança promovida pela Câmara e agora sancionada pelo presidente, o empate sempre levará à vitória do contribuinte.
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