Bolsonaro sanciona ‘Lei Mariana Ferrer’
O presidente Bolsonaro sancionou a Lei Mariana Ferrer, publicada no Diário Oficial nesta terça (23). A lei prevê prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos...
O presidente Bolsonaro sancionou a Lei Mariana Ferrer, publicada no Diário Oficial nesta terça (23).
A lei prevê prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.
O projeto é de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).
Diz um dos trechos da nova lei: “Na audiência de instrução e julgamento, e, em especial, nas que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto neste artigo (…)”.
O projeto foi inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018.
Durante o julgamento, a defesa do acusado fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo a depoente, as fotos foram forjadas.
O réu foi inocentado por falta de provas. O TJ-SC confirmou a absolvição no mês passado.
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