Bolsonaro sanciona marco das startups com mudança sobre balanços em jornais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria o marco legal das startups, com regras e propostas para captar recursos e alavancar o setor. Por causa de um dispositivo do texto, as empresas fechadas com receita bruta de até R$ 78 milhões não serão mais obrigadas a publicar os balanços em jornais de grande circulação...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que cria o marco legal das startups, com regras e propostas para captar recursos e alavancar o setor.
Por causa de um dispositivo do texto, as empresas fechadas com receita bruta de até R$ 78 milhões não serão mais obrigadas a publicar os balanços em jornais de grande circulação, abrindo caminho, portanto, para que as informações sejam divulgados somente na internet.
Até então, a regra valia para empresas fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões.
Na proposta original não constava a mudança em relação à publicação de dados, mas o projeto foi apensado com outro, de autoria do Executivo, que continha a medida.
