O presidente Jair Bolsonaro (foto) sancionou no último dia do ano o projeto de lei que prorroga até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida perderia a validade se não fosse sancionada até sexta-feira.

Durante live na semana passada, Bolsonaro já havia se comprometido com essa decisão. Como mostramos, o projeto de lei orçamentária anual de 2022 aprovado pelo Congresso não prevê o benefício.

A proposta permite que empresas possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários.

A medida vale para setores das indústrias têxtil, de calçados, da proteína animal e de máquinas e equipamentos, da construção civil, da comunicação e do transporte rodoviário.