Bolsonaro Sanciona Projeto que Regulamenta o Fundeb

20.11.2026

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Bolsonaro sanciona projeto que regulamenta o Fundeb
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1 minuto de leitura 28.12.2021 12:36 comentários
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Bolsonaro sanciona projeto que regulamenta o Fundeb

Jair Bolsonaro (foto) sancionou o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país...

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Bolsonaro sanciona projeto que regulamenta o Fundeb
Reprodução/Planalto/YouTube

Jair Bolsonaro (foto) sancionou o projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

Bolsonaro só vetou um ponto do projeto, o que permitiu que o dinheiro do Fundeb fosse gerido em contas de bancos privados. O veto será analisado em 2022 por deputados e senadores.

O texto sancionado adia de 2021 para 2023 a definição de regras de divisão dos recursos do fundo relativas ao valor por aluno de acordo com o tipo de matrícula.

A nova lei também amplia a lista de profissionais da educação que podem ser pagos com os benefícios para a valorização da área.

O novo texto permite, ainda, que entidades do Sistema S façam parcerias com estados e municípios para ofertar vagas em troca de recursos do fundo.

O projeto do Fundeb foi aprovado pela Câmara em 16 de dezembro, após passar pelo Senado. Em dezembro de 2020, uma regulamentação do Fundeb já havia sido aprovada, mas o Congresso entendeu que era preciso aprofundar a legislação.

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