Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira retira os três braços das Forças Armadas de recém-inaugurado “Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações” (PGC), instituído esse ano e que obriga a administração pública a estabelecer planos de contratações anuais.

Agora, segundo o texto, a aplicação de tudo o que o PGC dispõe “é dispensável aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.”

A Lei de Contratos públicos, sancionada em abril de 2021, permite que órgãos da administração pública possam elaborar plano de contratações anuais, com o objetivo de “racionalizar as contratações dos órgãos, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.”

As compras das Forças Armadas estão sob a mira pública desde o ano passado, quando se descobriu que mais de 80 mil cervejas foram adquiridas pelas tropas. Um dos poucos setores que não viram cortes de gastos nos últimos anos, as compras de gêneros alimentícios foi alvo de uma investigação do Ministério Público Federal.

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