Bolsonaro veta autonomia de órgãos controlados pelo Centrão
Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Um dos principais trechos barrados pelo presidente permitia maior independência orçamentária aos seguintes órgãos...
Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
Um dos principais trechos barrados pelo presidente permitia maior independência orçamentária aos seguintes órgãos: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Estes órgãos estão entre os que mais enviam recursos para municípios por meio de acordos políticos. As diretorias são ocupadas por indicações do Centrão.
A mudança garantia autonomia para os órgãos definirem seus contingenciamentos, sem depender dos ministérios aos quais são vinculados.
Na justificativa do veto, Bolsonaro diz que a nova regra prejudica o funcionamento do Sistema de Planejamento e de Orçamento.
“Portanto, [as mudanças] contrariam o interesse público por subverterem a organização sistêmica e distorcerem a lógica das atividades de planejamento e distribuição de limites de movimentação financeira pelo Órgão Central do Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a competência de definir a priorização na execução das políticas setoriais aos Órgãos.”
