BPC Loas: direitos e passo a passo para autistas solicitarem o benefício do INSS
Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS é elegível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), conhecido como BPC Loas, vem sendo cada vez mais solicitado por responsáveis legais de pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Mesmo com o crescimento na demanda do benefício, ainda existe a necessidade de conscientizar a população sobre o diagnóstico e os direitos deste grupo.
Como funciona os critérios para a concessão do BPC?
O BPC destina-se a todas as pessoas com alguma deficiência, incluindo aquelas com TEA.
Para ter direito ao benefício, o requerente deve ser considerado incapaz de prover a própria manutenção e sua renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Em 2024, com o salário mínimo estipulado em R$ 1.412, a renda per capita familiar não deverá exceder R$ 353.
Além disso, para a obtenção do BPC para pessoas com deficiência, é necessário realizar uma avaliação conjunta para confirmar a existência de impedimento de longo prazo.
A avaliação inclui um parecer social elaborado pelo Serviço Social do INSS e uma avaliação médica feita pela Perícia Médica Federal.
É possível ter mais de um BPC na mesma família?
Sim, é possível conceder mais de um BPC na mesma família.
É importante ressaltar, entretanto, que o benefício concedido a uma pessoa com deficiência não impacta no cálculo de renda familiar para a concessão de outros benefícios.
Isso significa que, se uma família tiver dois filhos com TEA, o BPC de um deles não influenciará no cálculo da renda familiar para a concessão do BPC para o outro filho.
Despesas médicas podem influenciar na decisão
Se a família tiver despesas médicas que comprometam a renda familiar, esse fator será levado em consideração na análise do pedido de BPC.
Por isso, é essencial que, no momento em que solicitar o benefício, o requerente informe tal situação.
Posteriormente, durante a análise do processo, será solicitada a apresentação de documentação que comprove as despesas médicas.
Como solicitar o BPC
Você pode solicitar o BPC diretamente via Central Telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7 às 22 horas, ou através do Meu INSS, aplicativo ou site.
Posteriormente, é muito importante acompanhar o andamento do processo pelos canais remotos do INSS.
Para informações adicionais e suporte, procure os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios ou Secretarias de Assistência Social.
