A senadora Simone Tebet (MDB) divulgou uma nota sobre o projeto que cria um regime jurídico emergencial enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Ela é a relatora da proposta, que deverá ser votada na sexta-feira em sessão remota do Senado.

“Assim como feito em outros países, a ideia é criarmos um arcabouço legal de natureza emergencial e transitória, no setor privado, a fim de evitarmos os transtornos econômicos decorrentes da interrupção de atividades econômicas, demissões e queda de rendimento”, afirmou Simone.

Sobre o trecho da proposta que trata de suspensão total dos pagamentos de aluguéis até 30 de outubro e impossibilidade de despejo, inclusive nos imóveis comerciais, ela diz que “precisará ser aperfeiçoado, levando em conta ambos os lados nesta relação”.

“Buscaremos evitar uma moratória geral e irrestrita que poderia prejudicar não só o locador, que muitas vezes depende da renda do aluguel, como complemento da aposentadoria, até para comprar remédios e se alimentar; mas também o inquilino que, conforme o texto, teria que, mensalmente, por vários meses após o período da suspensão, pagar um valor equivale ao dobro do que pagava, a fim de compensar os atrasados.”

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