O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou uma nota técnica para a Câmara em que diz que a BR do Mar, projeto de Tarcísio Freitas que altera as regras de cabotagem, “tende” a aumentar a concorrência no setor.

O Cade destacou, porém, que os trechos do projeto que tratam sobre afretamentos por tempo determinado mantêm os “elevados níveis de concentração do setor” e dificultam a “entrada e expansão de novas empresas no mercado”.

Segundo o conselho, “somente as grandes empresas do setor poderão realizar esse tipo de afretamento”, com possível “redução da oferta de embarcações no mercado brasileiro de empresas estrangeiras não ligadas aos grupos que já dominam o mercado nacional”.

A nota técnica foi enviada como resposta a um requerimento do deputado Fausto Pinato. Como temos mostrado, a BR do Mar sofre resistência entre caminhoneiros, que calculam redução de 40% no transporte de carga rodoviário de longa distância.