Câmara aprova admissibilidade da PEC Emergencial; mérito será votado amanhã
A Câmara aprovou há pouco, por 366 votos a 118, a admissibilidade da PEC Emergencial. Com esta decisão, o texto já pode ser votado pelo plenário da Casa...
A Câmara aprovou há pouco, por 366 votos a 118, a admissibilidade da PEC Emergencial. Com esta decisão, o texto já pode ser votado pelo plenário da Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende votar os dois turnos da PEC nesta quarta-feira (10).
Aprovada pelo Senado na semana passada, a PEC Emergencial vincula a concessão do auxílio emergencial a medidas de contenção fiscal. Pela proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio emergencial. Este crédito, porém, não entra na contabilidade do teto de gastos. O texto também regulamenta as hipóteses de decretação do estado de calamidade pública.
No parecer sobre a admissibilidade, o relator da PEC, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), defendeu que o texto poderia ser votado pelo plenário da Câmara porque recebeu aval dos senadores na semana passada. “Verificamos que a proposição foi apresentada por, no mínimo, um terço dos Senadores da República, obedecendo-se, assim, à exigência constante do art. 60, inciso I, da Constituição Federal”, disse o relator.
