Câmara aprova alívio fiscal para micro e pequenas empresas com redução de ICMS
Redução de ICMS para micro e pequenas empresas é aprovada por Comissão da Câmara.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (12) uma medida que pode trazer alívio para as micro e pequenas empresas (MPEs) do Brasil.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, a alíquota de ICMS para esse segmento nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS será a mesma aplicada pelo Simples Nacional.
Qual a alíquota de ICMS e o impacto nas MPEs?
Atualmente, as MPEs costumam pagar alíquotas maiores, equivalentes às praticadas por médias e grandes empresas nessas operações.
O sistema de substituição tributária, utilizado pelos estados, centraliza a cobrança do imposto em um único contribuinte, que em contrapartida, recebe créditos fiscais que podem ser utilizados futuramente.
O relator do PLP 100/23, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), destacou que a alteração vem para reafirmar o tratamento diferenciado que deve ser dado às MPEs, conforme determinado pela Constituição.
O peso da substituição tributária para as MPEs
Schuch reforça que, no cenário atual, a substituição tributária acaba impondo um custo elevado para as micro e pequenas empresas.
“É importante remover eventuais desvantagens ainda remanescentes e promover novos mecanismos que possam reforçar o arcabouço de proteção desse segmento econômico”, afirma o deputado.
A proposta, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Próximas etapas para a validação do projeto
Antes de ser levado ao Plenário, o projeto ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A aprovação desta medida pode representar um passo importante em direção a uma maior justiça fiscal para as MPEs do país.
A proposta integra uma série de esforços para desburocratizar o sistema tributário brasileiro e promover uma maior competitividade para as micro e pequenas empresas, que são os principais motores de geração de empregos no país.
