A Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspende partes do que foi assinado por Lula em julho de 2023. Restrições impostas pelo presidente dificultavam o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação.

O principal argumento para anular essas restrições foi o fato de que elas inviabilizam a prática do colecionador e do tiro esportivo. Agora, o projeto segue para análise do Senado.

O projeto em questão modificou o decreto presidencial e eliminou a exigência de que clubes de tiro precisam estar localizados a pelo menos um quilômetro de distância de escolas. Além disso, também excluiu a necessidade de certificados para armas de pressão e acabou com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem. O projeto também permite o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da compra.

O que disseram os parlamentares

O autor do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), elogiou o acordo com o Executivo que possibilitou a aprovação do projeto. Segundo ele, essa medida respeita a política atual do governo de restringir o acesso às armas de fogo.

“Nós visamos apenas modular esse decreto e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no país“, argumentou o parlamentar.

As únicas legendas que se manifestaram contra a medida foram o PSOL e o PV. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) reclamou que o projeto foi aprovado sem uma discussão suficiente.

“Teríamos que fazer uma discussão. Eu não esperava que, após a votação da urgência, fôssemos imediatamente ao mérito, nessa quase madrugada“, disse.

Mudanças na legislação

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), justificou a exclusão do trecho que obrigava os clubes de tiro a estarem localizados a um quilômetro das escolas, pois considera essa medida inviável.

“Um quilômetro de qualquer estabelecimento. Isso fecharia todos os clubes de tiro do estado de São Paulo, por exemplo. A competência para regulamentar a localização dos estabelecimentos é municipal“, acrescentou.

Laura também argumentou que as armas de pressão não são consideradas armas de fogo e, portanto, não devem estar sujeitas às mesmas regras. Segundo ela, a prática do tiro desportivo com armas de pressão deve ser incentivada e facilitada, já que elas não possuem potencial lesivo e não estão sujeitas a restrições legais.

Armas de fogo para fins diferentes

A relatora do projeto também comentou sobre o trecho que permite que uma arma de fogo seja utilizada para fins diferentes dos declarados no momento da compra.

“Eu tenho uma arma como atiradora, por exemplo, e quero aposentar essa arma. Hoje, eu posso não aposentar e comprar mais armas. Da maneira como estava escrito no decreto, você só incentiva a compra de arma, você não incentiva a transformação dessa arma em inativa“, explicou.

Quanto à necessidade do atirador desportivo competir anualmente com todas as armas que possui, Carneiro também considerou essa medida inviável.

“Eu tenho uma competição em que vou usar uma arma de calibre 45, só que eu tenho dez armas e, no meio delas, tem um fuzil. Eu tenho que sair de Ipanema e ir, por exemplo, a Deodoro, onde fica o Clube de Tiro, com um fuzil, dez armas e a arma que eu vou usar para atirar. Olhem o constrangimento desse atirador, desse desportista“, comentou.

Com informações da Agência Brasil