Câmara aprova urgência da regulamentação da reforma tributária
A expectativa é que o mérito seja votado nesta quarta-feira pelo plenário da Casa
Com 322 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 9, o projeto de lei complementar sobre a regulamentação da reforma tributária. Agora, a expectativa é que o mérito seja votado nesta quarta-feira pelo plenário da Casa.
Entre outros pontos do texto, os deputados deixaram a carne de fora da cesta básica dos alimentas que terão alíquota zero. Essa isenção vinha sendo encampada por alguns líderes da banca ruralista e pelo presidente Lula (PT).
O primeiro texto da regulamentação da reforma tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Até o momento, o Ministério da Fazenda estima que a alíquota comum do IVA será de 26,5%.
Como fica a tributação das carnes na reforma tributária?
Sem a isenção, as carnes terão o imposto reduzido em 60% da alíquota comum. A lista será composta por proteínas bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras), carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos.
Também entram peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos), crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos. Entram na lista ainda derivados como leite fermentado, bebidas e compostos lácteos.
Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), um dos integrantes do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, afirmou nesta terça-feira, 9, que a inclusão das armas no Imposto Seletivo é uma questão que saiu da esfera técnica e foi para a área política. E que essa discussão vai ser resolvida em Plenário.
Setores de armas e munições pressionaram para que fossem retirados do Imposto Seletivo, o que poderia fazê-los pagar menos imposto. O IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, foi criado pela PEC da reforma tributária para tributar mais os produtos com potencial de prejudicar a saúde e o meio ambiente, como ultraprocessados, bebidas açucaradas e carros.
