Câmara derruba vetos para permitir benefícios fiscais a empresas em recuperação judicial
Durante a sessão do Congresso Nacional de hoje, os deputados derrubaram os vetos de Jair Bolsonaro a artigos da Lei de Falências, sancionada em janeiro...
Durante a sessão do Congresso Nacional de hoje, os deputados derrubaram os vetos de Jair Bolsonaro a artigos da Lei de Falências, sancionada em janeiro.
O presidente sancionou a lei vetando trechos relacionados aos benefícios fiscais a empresas em recuperação judicial. Entre eles, os artigos que permitem a concessão de isenção de impostos sobre o lucro de venda de bens e a possibilidade de disponibilizar benefícios tributários na renegociação de dívidas de empresas próximas da falência.
Além disso, o presidente também vetou o trecho aprovado pelo Congresso que suspendia a execução de ações trabalhistas de empresas em recuperação judicial.
A Câmara votou pela concessão destes benefícios. Agora, a proposta seguirá para a análise dos senadores.
