Câmara desiste de ação no STF que questionava decisões do Senado
A Câmara desistiu da ação que abriu no STF contra o Senado para que duas medidas provisórias fossem analisadas novamente por deputados...
A Câmara desistiu da ação que abriu no STF contra o Senado para que duas medidas provisórias fossem analisadas novamente por deputados.
São elas: a MP que permite redução de salário e jornada de trabalho e a MP que trata da redução das contribuições das empresas ao Sistema S.
Rodrigo Maia peticionou ontem, às 21h33, a desistência do mandado de segurança.
Na ação, a Mesa Diretora da Câmara argumentava que os textos foram aprovados pelos deputados e seguiram para o Senado, onde foram feitas modificações na redação.
A Câmara alega que as MPs deveriam ter retornado para nova análise dos deputados, e não seguido para sanção presidencial.
