A 27ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP confirmou uma decisão do tribunal para bloquear bens da Precisa Medicamentos, no valor de R$ 144 mil, diz a Folha. O colegiado também determinou o envio da cópia dos autos à CPI da Covid.

O laboratório mineiro Cortês Villela, de Juiz de Fora, recorreu à Justiça para cobrar o sinal pago à intermediadora pela compra de 7,2 mil doses da vacina indiana. Como a Precisa não entregou os produtos, nem devolveu o sinal, o laboratório recorreu ao TJ de São Paulo e obteve o bloqueio dos valores.

Segundo o desembargador Alfredo Attié, relator do agravo, existe risco de não pagamento dos valores antecipados.

“A ré vem sendo investigada por participação alegada em uma série de ilícitos penais e civis, envolvendo a compra das vacinas da Covaxin, de forma superfaturada e fraudulenta, fatos que são gravíssimos, por Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, a denotar sério risco de não pagamento dos valores antecipados pela autora. Há, assim, perigo de dano e risco ao resultado útil do processo.”

O TJ-SP havia determinado o bloqueio de bens no início do mês.