A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco nesta quarta-feira (31), o texto da Medida Provisória (MP) 1.119, que autoriza os diretores do Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) a ganharem mais que o teto do funcionalismo público, fixado hoje em R$ 39,3 mil. A autorização estava em um texto que reabre prazos de opção para o regime de previdência complementar.

O trecho polêmico garante que “a remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias-executivas das entidades fechadas de previdência complementar serão estabelecidas pelos seus conselhos deliberativos”.

Estes valores, determina a nova lei, seriam “em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização.”

O texto da MP aprovada ainda altera a natureza dos fundos, de fundação pública para privada. Com isso, quem migrar para a previdência complementar terá sua aposentadoria limitada a R$ 7.087, que é o teto do INSS – mas irá receber um complemento formado por aplicações do fundo de previdência e uma compensação pelo tempo de contribuição acima deste teto.

A proposta deve ser votada ainda hoje no Senado Federal.

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