Câmara mantém como abuso de autoridade uso de algemas em preso que não resista à prisão

21.07.2026

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Câmara mantém como abuso de autoridade uso de algemas em preso que não resista à prisão

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Câmara mantém como abuso de autoridade uso de algemas em preso que não resista à prisão

A Câmara rejeitou, em votação simbólica, o segundo dos três destaques quanto ao abuso de autoridade...

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Câmara mantém como abuso de autoridade uso de algemas em preso que não resista à prisão
Abuso de autoridade documento

A Câmara rejeitou, em votação simbólica, o segundo dos três destaques quanto ao abuso de autoridade.

O Podemos tentava retirar o trecho que considera crime de abuso de autoridade usar de algemas ou de qualquer outro objeto que restrinja o movimento de um preso que não apresentar resistência à detenção.

Segundo o texto aprovado, o crime tem pena de reclusão de seis meses a dois anos e pagamento de multa.

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