Câmara rejeita mudanças do Senado na MP que simplifica abertura de empresas
A Câmara dos Deputados rejeitou no começo da noite desta quinta (5) as mudanças aprovadas pelo Senado no texto da Medida Provisória 1040/21, que faz mudanças na legislação para simplificar a abertura e o funcionamento de empresas...
A Câmara dos Deputados rejeitou no começo da noite desta quinta (5) as mudanças aprovadas pelo Senado no texto da Medida Provisória 1040/21, que faz mudanças na legislação para simplificar a abertura e o funcionamento de empresas.
O relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), recomendou a rejeição de todas as mudanças propostas pelos senadores.
“Nenhuma das mudanças parece oportuna, como a volta da discussão sobre subsídios cruzados entre consumidores de energia elétrica ou exclusões propostas pelo Senado como sendo inconstitucionais”, disse.
Com isso, deve ser mantido o texto da Câmara aprovado em junho.
Uma das inovações na legislação é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Pelo texto do relator, em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.
As informações são da Agência Câmara.
