Câmara tenta avançar com a regulamentação da tributária
O GT de regulamentação da reforma tributária da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, 8, para discutir ajustes no texto
O grupo de trabalho (GT) de regulamentação da reforma tributária da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, 8, para discutir ajustes no texto. Os parlamentares apresentaram um parecer preliminar na semana passada e a expectativa é de levar o projeto ao plenário da Casa na quarta-feira, 10.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já reafirmou o compromisso de garantir a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. A intenção é suspender as atividades das comissões permanentes para que o foco dos parlamentares seja nas negociações da proposta.
As bancadas temáticas e partidárias ainda devem articular mudanças no texto no plenário. Integrantes da frente do agronegócio, por exemplo, defendem e pressionam pela isenção para proteínas animais, como carnes bovinas e de aves. Esse item foi alvo de negociações, mas foi retirado da lista de itens da cesta básica.
A alíquota geral é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, resultando no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estimado pelo governo em 26,5%.
“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, disse Arthur Lira
Na proposta original de regulamentação da tributária, encaminhada pelo governo, alimentos como carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves já contavam com a alíquota reduzida de 60%.
Nesta semana também deve avançar a análise da segunda proposta enviada pelo governo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos impostos criados pela reforma. O grupo de trabalho que analisou o texto deve apresentar o relatório nesta segunda.
