Carf suspende julgamentos pela segunda semana consecutiva
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou a suspensão de sessões de julgamento que estavam previstas para o período de 17 a 21 de janeiro em razão da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. Nesta semana, já não ocorreram julgamentos no tribunal administrativo...
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou a suspensão de sessões de julgamento que estavam previstas para o período de 17 a 21 de janeiro em razão da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal. Nesta semana, já não ocorreram julgamentos no tribunal administrativo.
Na portaria, a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, diz que a decisão se dá “em razão da falta de quórum regimental para instalação e deliberação do colegiado, motivado pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria”.
Ontem, chegaram a 1.288 os pedidos de entrega de cargos de chefia e as primeiras exonerações começaram a ser formalizadas na Receita, informou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
Em 30 de dezembro, um grupo de 63 conselheiros do Carf divulgou uma carta afirmando que eles não participariam das sessões de julgamento do colegiado previstas para janeiro de 2022.
O órgão, conhecido como “tribunal da Receita Federal“, julga disputas tributárias entre a União e contribuintes.
O movimento ocorre após o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos do Fisco para bancar o reajuste dos salários de policiais federais.
