Após a promulgação da reforma tributária pelo Congresso no final de 2022, foi aprovada a possibilidade de se instituir uma política de cashback de imposto. A ideia é que essa política pode ser uma alternativa às isenções fiscais para alguns setores da economia e uma política efetiva para a justiça social.

Cashback Tributário: uma possibilidade inovadora

No entanto, esta proposta ainda é incerta e tem poucos precedentes globalmente. Do ponto de vista da arrecadação, a possibilidade de devolução de tributos depois que o dinheiro é recebido pelo estado é mais benéfica.

Ainda assim, não se sabe em que proporção, ou sobre quais classes socioeconômicas, essa devolução poderia ocorrer.

Pelo menos essa é a perspectiva de alguns advogados tributários entrevistados pelo portal Consultor Jurídico em relação à eficácia de um sistema de cashback tributário.

Mesmo não sendo incluída na reforma tributária promulgada pelos parlamentares, a lei possibilitou que um projeto sobre o tema seja criado para regulamentar o instituto.

Retorno de impostos versus isenção fiscal

Operando com um princípio semelhante ao cashback presente no varejo e em serviços, os defensores cashback de imposto acreditam que ela incentivaria as compras e a circulação de dinheiro.

A lógica por trás disso é que a quantia devolvida ao consumidor deveria ser reinvestida na mesma empresa ou em empresas parceiras.

De acordo com Matheus Bueno, do escritório Bueno Tax Lawyers, o cashback tem uma vantagem orçamentária sobre a isenção fiscal.

“É diferente devolver o dinheiro de fazer uma isenção de alíquota. O cashback é algo mais difícil de implementar do que a mera redução das alíquotas. Mas tem a grande vantagem de ter um efeito orçamentário menos prejudicial para quem arrecada”, argumenta.

Os desafios do Cashback de Imposto

Para que a proposta de cashback de imposto seja implementada, é crucial o acordo dos estados e municípios em promover tal sistema, pois não é apenas a verba federal em jogo. Sem esse consenso, a proposta pode não sair do papel.

Maria Carolina Sampaio, do GVM Advogados, alerta que, sem um sistema eficiente, o cashback poderia potencialmente aumentar a carga tributária. “Como o governo deverá devolver valores arrecadados, se não trabalhar com eficiência, pode acabar devolvendo esse custo aos contribuintes”, afirma.

Para que essa política funcione, o Estado precisará estabelecer prazos, condições e outros detalhes sobre a devolução dos valores.

Além disso, ainda existe o desafio de definir quem seriam os beneficiados, como essa devolução seria feita e quanto seria devolvido.

Atualmente, ainda existem muitas incertezas sobre a possibilidade de implementação deste sistema. O futuro da política de cashback de imposto é, portanto, uma questão pendente a ser resolvida.