O Antagonista revelou que a Suntech/Verint vendeu para a Polícia Civil do Pará um equipamento que supostamente faria interceptações telefônicas ilegais. O dispositivo, que custou R$ 5 milhões, foi apreendido pela Polícia Federal na Operação SOS, por determinação do ministro Francisco Falcão.

No relato que subsidiou a decisão de Falcão, o MP estadual diz que a maleta “é capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos, interceptar diálogos criptografados e fazer gravações ambientais, tudo sem autorização judicial, podendo os dados ser apagados facilmente, não deixando rastro sobre sua utilização”.

Depois da reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do governo Helder Barbalho divulgou uma nota oficial rebatendo a posição do MP. Diz que a aquisição do aparelho teria sido devidamente comunicada ao Ministério Público em 25 de junho, e garante que “não possui capacidade técnica para realização de interceptação e de comunicações de aparelhos telefônicos móveis ou fixos”.

“Nosso objetivo, neste momento, é esclarecer que órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário, tinham conhecimento que a Polícia Civil comprou esse equipamento. A empresa [fornecedora] nos garante que é auditável quando necessário. Reafirmamos que não é capaz de interceptar telefone e também não é capaz de fazer escuta ambiental”, diz o secretário de Segurança, Ualame Machado.

Machado informa ainda que foi realizada, no último dia 11 de agosto, na sede do Ministério Público, uma apresentação técnica dos equipamentos e suas funcionalidades. “Além do Ministério Público, também foram comunicados, oficialmente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJPA) e Auditoria Geral do Estado (AGE).”

Já o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, afirma que a informação sobre a compra do equipamento chegou antes e que, em 19 de junho, foi “encaminhada à PGR denúncia recebida acerca de uso de equipamento de espionagem como retaliação a promotores de Justiça e procuradores da República que investigavam o emprego de recursos públicos no início da pandemia da COVID-19”.

A denúncia, diz ele, foi reiterada nos dias 22/06/2020 e 25/06/2020, e, neste último dia, inclusive com reunião presencial na sede da PGR.

“Somente em 30/06/2020 a Polícia Civil do Estado do Pará comunicou o MPPA acerca da existência do dispositivo. O recebimento dessa comunicação foi imediatamente informado à PGR, para as providências que o referido órgão julgasse cabíveis”, afirma Martins.

Em comunicado, ele acrescenta que, em 15 de julho, recebeu do próprio Ualame Machado ofício em que o secretário diz que havia chegado a seu conhecimento, via Disque-Denúncia, “informação de aquisição de equipamento de solução de inteligência tática, com capacidade de captar sinais de interface aérea e monitorar comunicação de celulares (Empresa Suntech S.A.)”.

“Registre-se que o próprio secretário frisou que a aquisição desse dispositivo já havia sido barrada em 2019 ‘por não estar comprovada a possibilidade de auditagem ou maior controle do sistema’. O recebimento desse ofício foi imediatamente informado à PGR.”

Por sua vez, a Polícia Civil disse que a empresa (Suntech/Verint) garantiu recentemente que a versão atual do equipamento permite auditagem, apesar de constar na Secretaria de Segurança que isso não era possível até 2019. “A empresa não tinha comprovado a possibilidade de auditagem, o que foi garantido pela empresa recentemente em ofício e, assim, formalizada a aquisição diretamente pela PC. A instituição também informou que a Secretaria de Segurança não participou do processo de compra do equipamento.”