‘Castigo’ para juízes custa R$ 57 milhões por ano
Brasil tem 118 juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente desde 2006. Receber sem trabalhar é a punição administrativa mais rígida que eles podem enfrentar
Juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente custam anualmente 57 milhões de reais ao Brasil. O número foi publicado pelo Estadão nesta terça-feira, 2.
O jornal lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, foto) tinha apenas quatro anos quando emitiu, em 2009, a primeira decisão que aposentou compulsoriamente um magistrado no Brasil:
“O alvo da ação foi o ex-juiz Rivoldo Costa Sarmento Junior por determinar, na condição de plantonista, que a Eletrobras pagasse R$ 63 milhões a um portador de títulos públicos. O CNJ avaliou que a medida era injustificável.”
Prêmio
Hoje, Rivoldo recebe mensalmente pelo menos 32 mil reais brutos por mês, incluindo décimo terceiro salário. Em dezembro passado, devido a penduricalhos, recebeu 107 mil reais. Desse valor, 70 mil reais corresponderam à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um prêmio para juízes e promotores por terem ingressado na carreira.
O juiz aposentado falou ao Estadão, para lamentar a própria situação, que classificou como “castigo”:
“É difícil aquilatar se esse instituto (aposentadoria compulsória) é benéfico ou maléfico, porque o que se procura preservar é a segurança jurisdicional dos juízes. Quanto ao meu caso, para mim foi um castigo porque não foi comprovada nenhuma irregularidade na minha conduta. A aposentadoria não foi benéfica. Foi um castigo”.
Apenas um
Rivoldo é apenas um dos 118 juízes aposentados compulsoriamente pelo CNJ ou por seus respectivos tribunais desde 2006, segundo levantamento do Estadão. Os casos tratam desde manifestação de posicionamento político em período eleitoral até acusações de assédio sexual.
A aposentadoria compulsória é a pena administrativa mais rígida que um juiz pode receber. Ele fica proibido de exercer sua função, mas segue recebendo salário proporcional ao seu tempo de contribuição.
A lógica seria preservar a liberdade e a autonomia dos juízes. A Associação Brasileira de Magistrados (AMB) defende o procedimento, que não considera um benefício “mas a contrapartida pelos pagamentos realizados ao regime de previdência ao longo do tempo de exercício da função”.
Em nota enviada ao Estadão, a AMB disse que recentemente magistrados foram aposentados compulsoriamente por discordarem do Poder vigente.
Supersalários
Reportagem de Crusoé publicada em fevereiro mostrou que os rendimentos mensais de alguns juízes já ultrapassam a barreira de 1 milhão de reais, apesar de existir um limite constitucional, graças a penduricalhos como o que beneficiou em dezembro o aposentado Rivoldo.
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