CCJ da Câmara aprova anistia a candidaturas ‘laranjas’ de mulheres
A CCJ da Câmara (foto) aprovou, nesta terça-feira (7), uma PEC que anistia partidos que tenham descumprido o mínimo de verba eleitoral para mulheres...
A CCJ da Câmara (foto) aprovou, nesta terça-feira (7), uma PEC que anistia partidos que tenham descumprido o mínimo de verba eleitoral para mulheres, registra O Globo.
Desde 2018, diversos partidos respondem a processos por candidaturas “laranjas” de mulheres, cuja verba foi desviada para eleger homens. A PEC 18, apreciada pela comissão presidida pela bolsonarista Bia Kicis, diz que “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza” a essas siglas.
A proposta, acrescenta o jornal carioca, estabelece ainda que não serão punidos partidos que não cumpriram a quantidade mínima de candidatas mulheres ou que não fizeram repasses proporcionais ao percentual de candidaturas de negros.
Na prática, a PEC —cuja autoria original é do senador Carlos Fávaro, do PSD-MT— altera o entendimento do STF e do TSE sobre o assunto, flexibilizando a regra para anos futuros e acabando com a punição para irregularidades nas eleições anteriores. O texto ainda tem de passar pelo plenário da Câmara.
