A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados transformou nesta terça-feira, 28, a proposta de convocação do ministro extraordinário da reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em convite.

Embora não haja obrigação de comparecimento, ficou acordado entre governistas e opositores que Pimenta irá ao colegiado entre 11 e 12 de junho.

Como mostrou O Antagonista, o objetivo da CCJ é que o ministro de Lula explique a abertura de investigações contra parlamentares e influenciadores digitais por suposta propagação de notícias falsas sobre as enchentes do Rio Grande do Sul.

Nos requerimentos da convocação, agora transformada em convite, os deputados de oposição ao governo Lula argumentam que a União tenta cercear a liberdade de expressão e que a alegação de que deputados e influenciadores de direita espalham fake news não passa de “ilação”.

“O direito à livre manifestação do pensamento compreende a prerrogativa de expressar opiniões sobre qualquer assunto ou indivíduo, incluindo autoridades governamentais e seus representantes, sem que isso constitua um ato criminoso (atipicidade formal e material). Esta norma constitucional é resultado do contexto democrático de um país e de uma legislação que visa proteger o Estado democrático de Direito”, disse o deputado delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), autor do requerimento.

Ofício de Pimenta contra fake news sobre o Rio Grande do Sul

No início de maio, a Secom, então comandada por Pimenta, encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública ofício pedindo ações contra postagens de parlamentares críticos ao governo federal e à atuação da União nas enchentes do Rio Grande do Sul.

Entre os alvos das investigações – que foram remetidas ao STF –, estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e o influenciador digital Pablo Marçal. Segundo a Polícia Federal, todos postaram conteúdos falsos sobre as chuvas no Estado.

A investigação foi instaurada após Bolsonaro, Cleitinho e Marçal publicarem críticas à atuação do Exército no atendimento às vítimas. Eles afirmaram que em vários locais não viram a presença de militares.

Marçal: “Não espalhei fake news”

Em entrevista ao Meio-Dia em Brasília, Marçal negou que tivesse divulgado notícias falsas em seus canais digitais.

“Me incomoda [ser chamado de divulgado de fake news] pelos outros que são fracos. Mas para mim não vai mudar nada. É fácil você descer de um lugar, pegar um cachorro e levar o cachorro para Brasília e dizer que fez alguma coisa”, disse Marçal, em referência à primeira-dama Janja, que foi ao Rio Grande do Sul e adotou uma cadela e tem feito do ato uma peça de propaganda política.