CCJ discute aumento de possibilidades de impeachment de ministros do STF
A CCJ da Câmara discute neste momento o aumento de possibilidades para impeachment de ministros do STF. O texto analisado prevê a inclusão do crime de responsabilidade por "usurpar competência do Congresso Nacional"...
A CCJ da Câmara discute neste momento o aumento de possibilidades para impeachment de ministros do STF. O projeto de lei 4,754/2016 prevê a inclusão do crime de responsabilidade por “usurpar competência do Congresso Nacional”.
No relatório, elaborado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), são citados como exemplos de usurpação de competência:
- Decisão que permitiu o aborto em casos de anencefalia (ADPF 54);
- Decisão que permite pesquisas com células-tronco (ADIn 3510);
- Decisão que equiparou a união entre pessoas do mesmo sexo à união estável prevista em lei (ADIn 4277 e ADPF 132).
Chris Tonietto diz em seu relatório que “a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal” é “um dos mais sérios problemas” do Estado, porque tem imposto o “programa ideológico de seus onze ministros”.
“Efetivamente, tem se servido o Supremo Tribunal de seu posto de guardião da Constituição, não apenas para substituir-se ao Congresso Nacional, como também, o que é muito pior, para fazer tábula rasa do próprio texto constitucional.”
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)