CCJ do Senado vota projeto que criminaliza uso de robôs para ‘influenciar o debate político’
Entrou na pauta de amanhã da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei do líder do MDB, Eduardo Braga, para criminalizar o uso de robôs na internet com a intenção de "influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público"...
Entrou na pauta de amanhã da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei do líder do MDB, Eduardo Braga, para criminalizar o uso de robôs na internet com a intenção de “influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público”.
A proposta prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para quem ofertar, contratar ou usar robôs “para gerar mensagens com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral”.
O relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à proposta. Em seu parecer, ele sugeriu que também seja tipificado como crime o uso de robôs para propagar “informação manipulada” em outros campos de interesse público, como saúde, segurança pública e economia.
