Celso de Mello arquivou um pedido de impeachment apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra os ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa).

Ela acusava os dois de crime de responsabilidade e improbidade administrativa pela decisão de aumentar a produção de hidroxicloroquina no Exército para distribuir o medicamento a municípios como política de enfrentamento da Covid-19.

Celso de Mello considerou que cabe apenas à Procuradoria-Geral da República investigar ministros do estado e acusá-los.

“Cabe ao Ministério Público Federal adotar, com exclusividade, as providências que entender pertinentes, no que se refere ao alegado cometimento de crimes de responsabilidade por parte dos ora noticiados”, afirmou na decisão.

Em manifestação enviada ao STF, Augusto Aras afirmou que estava fazendo uma “apuração preliminar dos fatos noticiados”, mas pediu o arquivamento do pedido de impeachment.