CGU: PRF pagou indenização por “horas extras” de policiais em licença e férias
A CGU apontou, em relatório, que a PRF usou uma regra que autoriza policiais a trabalharem além da escala em situações de urgência, para pagar "horas extras" a agentes que não trabalharam de fato – e que, inclusive, estavam de licença médica ou em férias...
A CGU apontou, em relatório, que a PRF usou uma regra que autoriza policiais a trabalharem além da escala em situações de urgência, para pagar “horas extras” a agentes que não trabalharam de fato – e que, inclusive, estavam de licença médica ou em férias. No documento, a Controladoria-Geral da União recomenda que a corporação adote providências para que sejam devolvidos, pelo menos, R$ 3 milhões pagos indevidamente a agentes.
O órgão também orienta a Polícia Rodoviária Federal a não pagar indenizações desse tipo em situações que não exijam mobilização significativa da corporação; revisar as regras para pagamento e apurar a responsabilidade pelos pagamentos indevidos. A medida foi criada em 2018 para urgências, mas normas da corporação aumentaram as hipóteses de aplicação.
A PRF afirmou, em nota, que o pagamento da indenização “mostrou-se, no decorrer do tempo, um importante instrumento para a segurança pública nacional, na medida em que possibilitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à própria Polícia Rodoviária Federal a potencialização do emprego do seu efetivo policial”. A corporação também diz que, após o relatório da CGU, editou uma portaria para regulamentar o pagamento da indenização.
