Um relatório divulgado por uma ONG revelou que o governo federal possui uma falta de controle público sobre os documentos sigilosos produzidos. Essa falta de controle levanta preocupações sobre a transparência das informações governamentais.

Segundo reportagem do Estadão, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que tomará medidas para solucionar essa questão. A partir de um novo sistema em fase de implantação, o órgão irá analisar mensalmente os termos de classificação de informações (TCIs), que contêm os números de identificação dos documentos sigilosos, justificativas para o sigilo e motivos para a restrição de acesso.

Descanso com a Lei de Acesso à Informação

De acordo com a CGU, o objetivo é reverter anos de descaso com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e tornar o sigilo a exceção, restringindo-o apenas às hipóteses legais e interpretando-as de maneira restritiva.

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), responsável pela classificação dos documentos sigilosos, admitiu estar sobrecarregada e incapaz de analisar a grande quantidade de documentos produzidos anualmente pelo governo federal.

No entanto, o órgão afirmou que está trabalhando para melhorar a gestão da classificação de informações pelos órgãos do Poder Executivo federal.

Decreto de Lula

Para fortalecer o controle e a transparência, um decreto assinado pelo presidente Lula no ano passado estabelece que a CGU poderá auxiliar a CMRI na identificação de erros de classificação. Esses erros serão comunicados à CMRI e à autoridade responsável pela classificação.

O decreto também atribui um papel mais transparente à CGU, fortalecendo sua função de monitorar e supervisionar a LAI no âmbito do Poder Executivo federal, além de ser a instância administrativa para recurso em casos de negativas de acesso à informação.

A CGU realizará todo o monitoramento com base nos dados públicos dos TCIs. Esses dados serão fornecidos pelo Sistema de Tratamento de Informações Classificadas, que está em fase de implantação e será gerido pela Secretaria-Executiva da CMRI. Assim que estiver em pleno funcionamento, a CGU receberá extrações mensais para análise e emitirá as notificações adequadas.