O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, abriu nesta segunda-feira (27)  inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, do TJ-SP.

Siqueira foi filmado humilhando um guarda municipal que o multava por circular sem máscara em Santos, no litoral paulista, e rasgando a multa.

“Considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, e malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, instauro […] inquérito civil para a completa apuração dos fatos”, escreveu Sarrubbo.

O “desembargador da carteirada” terá 15 dias para apresentar sua defesa após ser notificado sobre a abertura do inquérito.

Como publicamos ontem, o CNJ também abriu reclamação disciplinar para apurar a conduta de Siqueira.

Conforme noticiamos, Siqueira responde a reclamações disciplinares em seu tribunal desde o início da carreira. Juiz desde 1981, ele foi processado pela primeira vez em 1987. De lá para cá, foram 42 processos administrativos, segundo informações do TJ de São Paulo.