O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também se manifestou contrário à lei de abuso de autoridade, aprovada pela Câmara na semana passada.

Em nota pública, o conselho afirma que o PL cria obstáculos à “legítima atuação do Ministério Público brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção’ e fragiliza o sistema sistema de justiça brasileiro, uma vez que acarreta intimidação aos agentes agentes de combate à corrupção”.

“O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade enseja surpresa não apenas aos operadores do Direito, mas à sociedade em geral, pois o curso da aprovação omitiu o necessário debate para o amadurecimento das propostas, de modo que o regime de urgência preteriu a discussão satisfatória.”

O CNPG afirma ainda esperar que a lei seja vetada por Jair Bolsonaro.