CNJ afasta juiz por manifestação política nas redes sociais
Nesta terça-feira (19), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar e abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região...
Nesta terça-feira (19), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar e abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região.
O motivo seria a suposta manifestação de posicionamento político do magistrado nas redes sociais, com ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi tomada após a análise de uma Reclamação Disciplinar que foi relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e proposta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A entidade questionou a conduta do juiz no grupo de aplicativo de mensagens “Empresários & Política“, no qual eram frequentes discussões sobre golpe de Estado e proferidas ofensas a ministros de tribunais superiores, além de críticas à atuação do Poder Judiciário.
Segundo o CNJ, dentro desse grupo, o magistrado interagia e expressava sua opinião sobre matérias jornalísticas com teor político-partidário. Segundo o relator, os indícios apontam para a possível prática de infrações disciplinares, que vão contra a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Salomão ressaltou que a legislação que regula a atuação dos juízes exige que eles ajam de forma apartidária. Além disso, destacou que é responsabilidade do magistrado respeitar a Constituição e as leis, buscando fortalecer as instituições e promover os valores democráticos.
