CNJ arquivou ao menos 10 processos contra desembargador alvo da Operação Faroeste
O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, afastado na semana passada por suspeita de vender decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia, já teve ao menos 10 procedimentos administrativos arquivados no Conselho Nacional de Justiça...
O desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, afastado na semana passada por suspeita de vender decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia, já teve ao menos 10 procedimentos administrativos arquivados no Conselho Nacional de Justiça.
O levantamento foi feito por O Antagonista na base de dados do órgão de controle aberta ao público — há outros procedimentos em tramitação, mas em segredo de Justiça.
Num dos procedimentos públicos arquivados no CNJ, uma das partes de um processo que Britto analisava na Bahia pediu que o CNJ o afastasse do caso, “em razão da ascendência exercida pelo desembargador junto aos seus pares”.
Em abril de 2015, a então corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, arquivou a reclamação disciplinar. Argumentou que o pedido tinha “natureza jurisdicional”, por contestar decisões judiciais – deveria tramitar, portanto, para ela, por meio de recursos na própria Justiça.
Afastado da Presidência do TJ-BA, Gesivaldo Britto é investigado na Operação Faroeste por agir em conluio com outros desembargadores do TJ-BA para favorecer grileiros no oeste baiano. A suspeita não tem relação direta com o processo arquivado no CNJ, mas demonstra o mesmo tipo de conduta.
Também em abril de 2015, Nancy Andrighi arquivou outra reclamação contra Gesivaldo Britto, na qual uma das partes de um processo o acusava de invadir a competência de desembargadores da Câmara do Oeste – uma extensão do TJ-BA que funcionava em Barreiras (BA), região onde se concentrava o esquema de grilagem.
Desta vez, a ministra apontou que já havia um procedimento administrativo sobre a situação no próprio TJ-BA e, assim, para evitar “indesejável duplicidade apuratória”, arquivou a reclamação.
Também em 2015, uma pessoa denunciou suposto “direcionamento e manipulação” de Gesivaldo Britto ao conceder uma liminar.
Apontou que a decisão foi assinada num domingo à noite, durante plantão judiciário, sendo que a medida poderia ser tomada pelo juiz relator do caso no dia seguinte.
Nancy Andrighi arquivou o procedimento, em maio de 2015, por entender que a decisão “não desborda do usual e ordinário”, porque não contrariava normas do tribunal ou do CNJ.
O CNJ também arquivou outros procedimentos contra Gesivaldo Britto de conteúdo nitidamente administrativo.
No ano passado, uma jornalista questionou no CNJ uma licitação autorizada pelo desembargador, quando já ocupava a presidência do TJ-BA, para compra de 80 novos carros para desembargadores, ao custo de R$ 7,8 milhões.
A conselheira Iracema Vale arquivou o pedido para suspender a aquisição agosto de 2018, por não ver ilegalidade no ato, considerado dispendioso e desnecessário pela jornalista.
Outros quatro procedimentos no CNJ apontavam demora de Britto para decidir ou dar andamento a ações paradas. Foram todas arquivadas por Nancy Andrighi e por seu sucessor na corregedoria, João Otávio de Noronha.
