O Conselho Nacional de Justiça decidiu hoje que a juíza Valdete Severo, presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), deve voltar ao trabalho. Ela está afastada das atividades de sua vara por presidir a associação. Por unanimidade, o CNJ definiu que a AJD não é uma entidade representativa de classe, e por isso seus dirigentes não podem se licenciar das atividades normais.

Os conselheiros seguiram o voto do relator, Mário Guerreiro. Segundo ele, a AJD não se enquadra na categoria de “entidade de classe” definido no CNJ porque “seus propósitos são tão amplos que evidenciam uma entidade não voltada aos interesses específicos da classe da magistratura, mas sim a aspirações gerais da sociedade, porquanto consideravelmente orientada a valores sociais”.

Guerreiro destacou no voto que a AJD divulga em seu site notícias sem nenhuma relação com a carreira da magistratura.

São “conteúdos com convicções claramente políticas, com teor ofensivo ao Supremo Tribunal Federal e aos seus membros e até com conclamação à sociedade para que se insurja contra o que considera ser uma ruptura com a democracia”, disse, no voto.

Leia a ementa do acórdão:

Valdete Severo é juíza do Trabalho e está desde junho do ano passado de licença remunerada para presidir a AJD. O ministro Raimundo Carreiro, do TCU, já havia mandado o TRT-4, ao qual ela é subordinada, cassar a licença, mas só agora veio a decisão definitiva do CNJ.

A magistrada responde a outros dois procedimentos no CNJ. Um por ter pedido o impeachment de Jair Bolsonaro. Outro, por ter publicado um artigo em que acusa o presidente de genocídio.

A AJD é conhecida na magistratura como uma entidade que reúne juízes de esquerda. Em julho do ano passado, seus membros decidiram que tratariam Lula como “preso político”, e que encampariam luta contra a “plutocracia fascista” que eles acreditam dominar o país.

Os próprios membros, no entanto, se colocam no “campo progressista”.

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