O Conselho Nacional de Justiça deve reavaliar, nas próximas semanas, a contratação da Microsoft pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelo valor de R$ 1,32 bilhão.

A empresa foi selecionada a dedo, sem licitação, para instalar um novo sistema de tramitação processual com dados armazenados na nuvem.

O contrato foi suspenso no mês passado pelo conselheiro Márcio Schiefler por, segundo ele, colocar em risco “a segurança e os interesses nacionais do Brasil”.

“Potencialmente falando, empresa estrangeira, em solo estrangeiro, manterá guarda e acesso a dados judiciais do Brasil, onde a intensa judicialização reúne, nos bancos de dados dos tribunais, uma infinidade de informações sobre a vida, a economia e a sociedade brasileira”, escreveu na decisão.

Ele pediu agora para incluir em pauta a análise de todo o contrato pelos demais membros do CNJ. Um dos itens prevê que o TJ-SP contrate também funcionários da própria Microsoft para operar o sistema.

Em sua defesa, o tribunal diz que economizará o valor do investimento no prazo de 10 anos e garante que os dados dos usuários serão mantidos em segurança.