CNJ recebeu 70 sugestões para modelo de juiz de garantias
Em meio a expectativa de que Dias Toffoli deve adiar o prazo para a implementação do juiz de garantias, o CNJ recebeu 70 sugestões para a implementação da figura desses magistrados...
Em meio a expectativa de que Dias Toffoli deve adiar o prazo para a implementação do juiz de garantias, o CNJ recebeu 70 sugestões para a implementação da figura desses magistrados.
Entre as alternativas enviadas pelos operadores de direito estão a prorrogação do período de estruturação do instituto, a autonomia dos tribunais de Justiça para organizar e regulamentar a medida, e a criação de varas regionalizadas, nas quais os magistrados atuem somente como juiz de garantias.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por exemplo, cobrou indicação de fonte de custeio clara para as despesas novas que surgirão com a implementação do instituto do juiz das garantias; a aplicação da figura para casos pendentes sem recebimento da denúncia e aos novos casos, não se aplicando às ações penais em curso, além de regramentos diferentes entre a Justiça Federal e Justiça Estadual.
Essas ideias serão analisadas por um grupo de trabalho criado pelo CNJ para definir o modelo do juiz de garantias. Originalmente o prazo para esse colegiado concluir os estudos é dia 15. A expectativa é de que o instituto deve ser prorrogado por seis meses.
